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Por Julia Tahan Oliveira

Tem costume de passar em um restaurante e levar sua refeição para casa? Então, essa é uma dica para você!

Sabia que o estabelecimento não pode cobrar o custo com a embalagem quando você compra para viagem? Veja, se eu não pagar a embalagem, onde vou transportar meu alimento?

O Código de Defesa do Consumidor entende que esta seja uma prática abusiva dos estabelecimentos, uma vez que quem deve arcar com esse custo é o próprio restaurante, o qual já terá lucro ao vender seu produto. Torna-se assim, a cobrança pela embalagem, uma vantagem excessiva e deixa o consumidor em situação desvantajosa, o que é vedado pelo artigo 39, V do Código supracitado.  Caso ainda aconteça a cobrança, e o cliente pague por ela, fica ainda amparado pelo parágrafo único do artigo 42 do mesmo, no qual garante o direito da restituição em dobro do valor pago em excesso.

Mas fique atento: se você consumiu no ambiente, sobrou aquele restinho que não quer desperdiçar e pede para embalar, nesse caso o estabelecimento pode cobrar a taxa, desde que o informe no momento solicitado. Afinal, o estabelecimento já colocou a sua disposição os meios necessários para o consumo (talheres, pratos e copos), uma nova forma de transportar este alimento, pode ser compartilhada com o cliente.

Sobre a articulista: Julia Tahan Oliveira é advogada, graduada pela Universidade de Uberaba.

 

Publicado em 18/02/20
SOBRE MIM

Sou Virginia Abdalla, jornalista há mais de trinta anos. Ao longo desse tempo, assinei coluna social autoral, nos diários Jornal da Manhã e Jornal de Uberaba, trabalhando com conteúdo ético e abrangente. Espaço aberto para reportagens sociais e voltado também para comportamento, lifestyle, moda, cultura, gastronomia, ciências e tendências. Editei cadernos especiais de jornais e revistas, comandei programa de entrevistas em TV local e integro o quadro de colaboradores da publicação JM Magazine,  sempre procurando destacar pessoas pelo seu talento e fatos pela sua importância transformadora.
 Este é o foco do meu trabalho jornalístico, em prospecção para este Blog, on line desde 2012 - um novo e necessário caminho para fincar os pés no presente e tecnológico universo.
Sou graduada em Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Letras Santo Thomaz de Aquino - com especializações no setor - e pós-graduada em Educação Latu Sensu pela Universidade de São Carlos. Empresária, mãe, avó, filha e mulher que eventualmente se permite expressar através de produções de arte sustentável.

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